O governo do Estado do Rio de Janeiro vai garantir o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetra-hidrocanabinol (THC) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A nova legislação é voltada para pessoas de baixa renda que comprovem o uso de canabidiol como melhor alternativa.

O governo do Estado do Rio de Janeiro vai garantir o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetra-hidrocanabinol (THC) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A nova legislação é voltada para pessoas de baixa renda que comprovem o uso de canabidiol como melhor alternativa.



A lei 10.201/23 de  autoria do deputado estadual Carlos Minc (PSB) foi publicada na quarta-feira (6), no Diário Oficial, mas ainda precisa de regulamentação. A iniciativa vai ajudar no tratamento de doenças como autismo e epilepsia, por exemplo, que tem alto custo e difícil aquisição por ser importado.

A coordenação da fase inicial do fornecimento do medicamento será feita pela Farmácia Viva do SUS, conforme definido nas normas da Anvisa.
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