Em votação inédita, projeto de lei de Munir Neto é aprovado por unanimidade na Alerj
No dia seguinte ao mercado audiovisual sofrer um revés com a retirada das salas de cinema do projeto de cota de tela nacional, o Rio de Janeiro fez o dever de casa e aprovou, em primeira votação, a Cota de Tela Estadual. De autoria do deputado Munir Neto (PSD), presidente da Frente Parlamentar de Fomento do Audiovisual no Estado do Rio, o projeto prevê uma ocupação mínima de filmes brasileiros nas salas de cinema fluminenses.
Elaborado em conjunto com entidades do mercado, como Associação Brasileira de Autores Roteiristas – ABRA, Federação das Indústrias do Rio de Janeiro – Firjan, Sindicato da Indústria do Cinema e Audiovisual - SICAV, Associação dos Distribuidores Brasileiros – ADIBRA e Brasil Audiovisual Independente – BRAVI, o projeto prevê a exibição de filmes brasileiros por uma quantidade mínima de dias, por sala de cinema.
A lei também prevê um limite de ocupação simultânea das salas de cinema por um mesmo título internacional, garantindo que um filme brasileiro que tenha ótimo desempenho na bilheteria não seja retirado dos cinemas e substituído por um filme estrangeiro, que muitas vezes ocupa quase 100% das salas do país.
“Com esta lei, tornamos menos injusta a concorrência entre nossas produtoras, principalmente as menores, e produções de países desenvolvidos, que investem milhões de dólares em publicidade e que não refletem a nossa cultura e tradições nacionais. Ao ter a cota instituída, a indústria fluminense ganha estímulo para produção de longas-metragens, gerando desenvolvimento econômico e emprego e renda em vários segmentos associados”, explicou Munir Neto.
No Brasil, a cada R$ 1 gasto na indústria audiovisual, R$ 2,90 são injetados na economia, pois é um setor que tem impacto no turismo, transportes, tecnologia, alimentação, locação de equipamentos e muitos outros. A Cota de Tela é adotada em vários países que são referência da produção audiovisual, como a Coreia do Sul, a Espanha e a Itália.
O projeto recebeu aprovação unânime no plenário da Alerj e pedidos de coautoria de deputados de todos os matizes políticos. “Essa votação é histórica e reafirma o compromisso da Frente do Audiovisual e de toda a casa com a retomada do protagonismo do nosso estado no audiovisual nacional”, disse Munir. O projeto agora vai à segunda votação, em data a ser definida, antes de ir para sanção do governador.
Frente Parlamentar
Presidida pelo deputado Munir Neto, a Frente Parlamentar de Fomento do Audiovisual no Estado do Rio tem caráter pluripartidário. Além dele, integram a Frente os deputados Luiz Paulo (PSD), Dani Balbi (PC do B), Martha Rocha (PDT), Dani Monteiro (PSOL) e Célia Jordão (PL). O objetivo da Frente é fomentar o audiovisual no Estado, adequar a legislação, democratizar o acesso aos investimentos, promover a interiorização, garantir a diversidade e ampliar a participação de produtoras menores. Atua também como ponte entre o Executivo e o setor, comunicando aos potenciais investidores os benefícios de apoiar produções cinematográficas fluminenses. Contribui ainda para a ampliação da formação de mão de obra especializada e apoia as secretarias municipais de cultura do interior com orientações e informações sobre fomento ao audiovisual.
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