Empresas de telefonia e Internet serão notificadas para retirar fios e equipamentos em postes
As concessionárias de energia elétrica poderão ser obrigadas a notificar as empresas de telefonia, internet e TV a cabo para que realizem o alinhamento e a retirada das fiações e equipamentos não utilizados na rede de energia e de iluminação pública. É o que propõe o Projeto de Lei 438/23, do deputado Júlio Rocha (Agir), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em redação final, nesta terça-feira (01/08). Caso seja aprovado, o projeto vai à apreciação do Governo do Estado.
O prazo para a notificação prevista no projeto é de 15 dias, a partir da constatação da existência de fiações e equipamentos não utilizados. No mesmo prazo também deverá ser enviada a cópia da notificação à prefeitura onde estão instaladas a rede de energia e de iluminação pública. Em caso de descumprimento da norma, as concessionárias receberão uma advertência por escrito e terão que pagar uma multa que pode variar entre R$ 2 mil e R$ 50 mil.
A norma entrará em vigor após assinatura de termo de cooperação entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa). “O Projeto tem por objetivo obrigar as concessionárias de energia elétrica a notificar as empresas, a fim de coibir o abandono de cabos e fios soltos no pilar elétrico”, justificou o deputado.
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