Prefeitura de Cabo Frio realiza cerimônia de conclusão da revisão do Plano Diretor

Prefeitura de Cabo Frio realiza cerimônia de conclusão da revisão do Plano Diretor

 Prefeitura de Cabo Frio vai promover uma cerimônia para marcar a conclusão da revisão do Plano Diretor do município. A solenidade acontece nesta sexta-feira (23), às 15h, no Palácio das Águias, no Centro da cidade, com a presença do prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio e demais autoridades.

Os estudos de revisão do Plano Diretor foram iniciados em 2019, com uma equipe multidisciplinar formada por arquitetos, urbanistas, engenheiros civis e ambientais, coordenados pela então Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Procuradoria Municipal. O Plano vigente na cidade datava de 2006.

“O Plano Diretor é a lei mais importante no norteamento das diretrizes do desenvolvimento urbano municipal. Só temos a agradecer a participação de toda a população que contribuiu com este trabalho, em especial, às entidades civis que participaram efetivamente do processo”, finalizou Dhanyelle Garcia, secretária municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.

A atualização foi embasada em proposições e sugestões oriundas de 15 reuniões comunitárias, três audiências públicas e diversas oficinas temáticas com participação efetiva da população cabo-friense.

Sob o acompanhamento do Conselho do Plano Diretor (Consepla) e chancela do prefeito José Bonifácio, o projeto de lei foi encaminhado à Câmara Municipal em dezembro de 2022 para apreciação e votação. A aprovação final ocorreu por unanimidade dos vereadores presentes na Sessão da Câmara.

Em 1º de junho, foi sancionada pelo prefeito José Bonifácio a Lei Complementar n.º 52, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável. O documento foi publicada na segunda-feira (12), na Edição 709, do Diário Oficial Eletrônico, entre as páginas 6 e 237. Para acessar, clique no link: http://rj.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/cabofrio/?pagina=abreDocumento&arquivo=3FE202588D4F.