Auxílio Defeso 🎣 Pescadores de crustáceos habilitados para o auxílio do defeso devem fazer o requerimento até o dia 30 de junho, no Departamento de Pesca.
Auxílio Defeso 🎣
Pescadores de crustáceos habilitados para o auxílio do defeso devem fazer o requerimento até o dia 30 de junho, no Departamento de Pesca.
📅 Segunda a sexta-feira
⏰ 8h30 às 11h30 e 13h30 às 16h
📍 Rua José Costa, nº 1031, na localidade da Ponta da Areia, no bairro Boqueirão
📄 Os pescadores devem estar munidos de um documento de identificação oficial com foto; comprovante de inscrição no Cadastro da Pessoa Física (CPF); comprovante de recolhimento da contribuição previdenciária – Guias da Previdência Social (GPS); registro de pescador profissional na categoria artesanal, emitido há pelo menos um ano, ou protocolo de entrada no primeiro registro de pescador; Número de Identificação do Trabalhador (NIT); e comprovante de residência atualizado.
É importante destacar que o crédito é gerado pelo Governo Federal e disponibilizado na Caixa Econômica Federal.


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