Avançar para o conteúdo principal

Receita diz que governo Bolsonaro não cumpriu procedimentos para destinar joias ao patrimônio público

Domingo, 5 de Março de 2023 - 05:02:18

Receita diz que governo Bolsonaro não cumpriu procedimentos para destinar joias ao patrimônio


Órgão contestou versão de aliados do ex-presidente, que alegam que houve pedido de incorporação das peças à União. Itens foram trazidos ao Brasil de forma irregular e eram presentes para Michelle. Governo Bolsonaro tentou trazer ilegalmente ao Brasil joias no valor de R$ 16,5 milhões para Michelle

JN

A Receita Federal divulgou uma nota na noite deste sábado (4) afirmando que, mesmo após orientações, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não tentou regularizar e não apresentou um pedido fundamentado para incorporar as joias avaliadas em R$ 16,5 milhões ao patrimônio da União.

"A incorporação ao patrimônio da União exige pedido de autoridade competente, com justificativa da necessidade e adequação da medida, como por exemplo a destinação de joias de valor cultural e histórico relevante a ser destinadas a museu. Isso não aconteceu neste caso."

Os itens trazidos da Arábia Saudita para então primeira-dama Michelle Bolsonaro foram transportados em uma mochila por um assessor do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque. A equipe do ex-ministro havia viajado, em outubro de 2021, para participar de um evento oficial na Arábia Saudita.

Os bens foram apreendidos pela Receita Federal por não terem sido declarados no momento de entrada no país e ficaram retidos no órgão em razão do não pagamento do imposto de importação.

Ainda na nota, a receita informou que, "na hipótese de agente público que deixe de declarar o bem como pertencente ao Estado Brasileiro, é possível a regularização da situação, mediante comprovação da propriedade pública, e regularização da situação aduaneira".

No entanto, isso "não aconteceu no caso em análise, mesmo após orientações e esclarecimentos prestados pela Receita Federal a órgãos do governo".

O órgão afirmou também que não havendo essa regularização, o bem é tratado como pertencente ao portador e que não havendo pagamento do tributo e multa, é aplicada a "pena de perdimento", cabendo recursos. O caso foi encerrado em julho de 2022.

No comunicado, a Receita acrescentou que "todo cidadão brasileiro sujeita-se às mesmas leis e normas aduaneiras, independentemente de ocupar cargo ou função pública".

Mais cedo, Bento Albuquerque enviou uma nota em que escreveu que a pasta "encaminhou solicitação para que o acervo recebido tivesse o seu adequado destino legal". Informação que, posteriormente, foi negada pela Receita.

Desde que o caso foi revelado pelo jornal "Estado de S. Paulo", o ex-ministro deu três versões diferentes sobre as joias (veja abaixo).

Manifestações dos envolvidos

Sobre os itens, Bento Albuquerque deu as seguintes explicações:

ao jornal o "Estado de São Paulo", ele disse que não sabia o que estava dentro da mochila e que quando viu o conteúdo, afirmou que as joias deveriam ser para primeira-dama;

ao jornal "O Globo", Bento disse que as joias foram devidamente incorporadas ao acervo brasileiro;

e em entrevista ao repórter Nilson Klava, da GloboNews, Bento Albuquerque disse que o presente era para o Estado brasileiro e que Bolsonaro e Michelle não sabiam das joias.

Na noite deste sábado (4), Bento Albuquerque enviou uma nota sobre o caso em que reafirmou que o Ministério de Minas e Energia encaminhou solicitação para que "o acervo recebido tivesse o seu adequado destino legal".

Ele apontou ainda que a Receita foi informada sobre o "desembarque da comitiva no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), ocasião que o Ministério esclareceu a procedência dos itens, sem nenhuma tentativa de induzir, influenciar ou interferir nas ações adotadas por representantes do fisco".

Após a reportagem ser publicada, Michelle comentou o caso em uma rede social. Ela escreveu: "Quer dizer que eu tenho tudo isso e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa imprensa vexatória".

À CNN, o ex-presidente Jair Bolsonaro disse: "Estou sendo acusado de um presente que eu não pedi, nem recebi. Não existe qualquer ilegalidade da minha parte. Nunca pratiquei ilegalidade".

Ex-ministro Bento Albuquerque diz que joias foram presentes de Estado e que não conhecia conteúdo das caixas

Fonte: G1


Comentários

Mensagens populares deste blogue

𝘾𝙖𝙣𝙩𝙤𝙧 𝙨𝙚𝙧𝙩𝙖𝙣𝙚𝙟𝙤 𝙨𝙤𝙛𝙧𝙚 𝙖𝙘𝙞𝙙𝙚𝙣𝙩𝙚 𝙙𝙚 𝙘𝙖𝙧𝙧𝙤 𝙣𝙖 𝘽𝙍-153

𝘾𝙖𝙣𝙩𝙤𝙧 𝙨𝙚𝙧𝙩𝙖𝙣𝙚𝙟𝙤 𝙨𝙤𝙛𝙧𝙚 𝙖𝙘𝙞𝙙𝙚𝙣𝙩𝙚 𝙙𝙚 𝙘𝙖𝙧𝙧𝙤 𝙣𝙖 𝘽𝙍-153 O cantor Zé Neto, da dupla sertanejo Zé Neto & Cristiano, sofreu um acidente de carro na noite desta terça-feira (5). O veículo do cantor capotou na BR-153, entre os municípios de Icém e São José do Rio Preto, no interior de São Paulo. Por meio de nota, a assessoria do cantor confirmou o acidente, informou que ele já está no hospital e deu mais detalhes sobre seu estado de saúde. “Zé Neto sofreu um acidente vindo do seu rancho em Fronteira/MG com destino a São José do Rio Preto. O cantor está consciente e foi levado para o hospital. Estamos aguardando a avaliação médica para darmos informações mais precisas.”, revelou o comunicado. O influenciador sertanejo Renato Sertanejeiro, amigo pessoal de Zé Neto e Cristiano, se pronunciou nas redes sociais e tranquilizou os fãs. “O Zé está bem, ele está consciente, de fato, ele sofreu esse acidente. Foi um capotamento quando ele estava voltando do ranch

ATENÇÃO SENHORES RESPONSÁVEIS‼️

ATENÇÃO SENHORES RESPONSÁVEIS‼️ A Prefeitura de Araruama, através da Secretaria Municipal de Educação estará convocando os novos alunos inscritos no sistema do 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental para realização da matrícula no dia 02/02, sexta-feira, das 7h30 às 12h, e, do 6° ao 9° ano, das 14h às 17h, na sede da Seduc, localizada na Avenida Country Club dos Engenheiros, s/n, Clube dos Engenheiros. Por favor, tragam a cópia de toda a documentação necessária para a matrícula. Documentação (cópia): • certidão de nascimento • cartão de vacinação • Identidade do responsável • comprovante de residência (atual) • carteira do sus • Laudo médico (alunos com necessidades especiais) • declaração de escolaridade • Tipo sanguíneo •3 fotos 3x4

𝙋𝙧𝙤𝙜𝙧𝙖𝙢𝙖𝙘̧𝙖̃𝙤 𝙙𝙤 𝙍𝙞𝙤 𝙥𝙖𝙧𝙖 2024 𝙥𝙧𝙚𝙫𝙚̂ 𝙙𝙚 𝙛𝙚𝙨𝙩𝙞𝙫𝙖𝙞𝙨 𝙙𝙚 𝙢𝙪́𝙨𝙞𝙘𝙖 𝙖 𝙘𝙤𝙢𝙥𝙚𝙩𝙞𝙘̧𝙤̃𝙚𝙨 𝙚𝙨𝙥𝙤𝙧𝙩𝙞𝙫𝙖𝙨. 𝙑𝙚𝙟𝙖 𝙤𝙨 𝙙𝙚𝙨𝙩𝙖𝙦𝙪𝙚𝙨

𝙋𝙧𝙤𝙜𝙧𝙖𝙢𝙖𝙘̧𝙖̃𝙤 𝙙𝙤 𝙍𝙞𝙤 𝙥𝙖𝙧𝙖 2024 𝙥𝙧𝙚𝙫𝙚̂ 𝙙𝙚 𝙛𝙚𝙨𝙩𝙞𝙫𝙖𝙞𝙨 𝙙𝙚 𝙢𝙪́𝙨𝙞𝙘𝙖 𝙖 𝙘𝙤𝙢𝙥𝙚𝙩𝙞𝙘̧𝙤̃𝙚𝙨 𝙚𝙨𝙥𝙤𝙧𝙩𝙞𝙫𝙖𝙨. 𝙑𝙚𝙟𝙖 𝙤𝙨 𝙙𝙚𝙨𝙩𝙖𝙦𝙪𝙚𝙨 A agenda do Rio ao longo de 2024 promete. Das arquibancadas lotadas na Marquês de Sapucaí, até os festivais de música, as competições esportivas e os encontros corporativos, o calendário de eventos do estado deve mobilizar cariocas e fluminenses e atrair milhares de turistas brasileiros e estrangeiros. A agenda de 2024 já prevê mais de 52 eventos somente na capital, segundo dados da plataforma Visit.Rio, incluindo a grife Rock in Rio, que vai comemorar 40 anos. Em 2022, o festival trouxe 360 mil turistas ao Rio, dez mil deles de 31 países. Secretária municipal de Turismo da capital fluminense, Daniela Maia observa que a cidade “vive um momento espetacular” no turismo e tem se qualificado para receber os visitantes, com investimentos na hotelaria e em equipamentos culturais: — Quem vem para cá para o

Costureira Chique curso completo clique na imagem para saber mais.

Costureira Chique curso completo clique na imagem para saber mais.
clique na imagem para saber mais.

Faça seus próprios Móveis Planejados

Faça seus próprios Móveis Planejados
Clique na imagem para saber mais

EM DESTAQUE ( SAQUAREMA )

Dicas para o que Fazer na Cidade. Navegue aqui
Praias lindas você ver por aqui, www.saquaredes.blogspot.com
Horários dos ônibus (Clique aqui)
Capital do Surf Saquarema Rio de Janeiro.
Saquarema - Região dos lagos, Veja fotos e vídeos.

Saquarema -Rj