STJ NEGA HABEAS CORPUS DA DELEGADA ADRIANA BELÉM, PRESA COM R$ 1,76 MILHÃO

STJ NEGA HABEAS CORPUS DA DELEGADA ADRIANA BELÉM, PRESA COM R$ 1,76 MILHÃO



O ministro Jesuíno Rissato negou na segunda-feira (29) um habeas corpus da delegada Adriana Belém - presa com o R$ 1,76 milhão em casa durante a ‘Operação Calígula’ -, que pedia a revogação de sua prisão preventiva ou a substituição da medida por outras diferentes da prisão.

A defesa de Belém alegava no documento que não houve flagrante, que ela foi funcionária pública durante muitos anos e que não é possível afirmar que sua "aparente fortuna" é fruto de atos ilícitos.

Os advogados dizem ainda que Adriana, que está presa Instituto Penal Oscar Stevenson, em Benfica, em cela separada, estaria sofrendo ameaças de outras detentas.

O ministro, no entanto, não considerou as alegações e negou outras como primariedade e residência fixa.

“Condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, ocupação lícita e residência fixa, não têm o condão de, por si sós, garantirem ao paciente a revogação da prisão preventiva se há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção de sua custódia cautelar. Diante de tais considerações, não se vislumbra a existência de qualquer flagrante ilegalidade passível de ser sanada pela concessão de habeas corpus”, escreveu o ministro em sua decisão.

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