DE INTERESSE PÚBLICO - COMUNICADO PRESIDENTE DA CÂMARA DE BÚZIOS, RAFAEL AGUIAR

A audiência pública da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Meio Ambiente e Pesca para discutir o Projeto de Lei

Complementar 04/2020 será remarcada para nova data, a fim de cumprir os requisitos necessários previstos no Regimento Interno.

Segundo o vereador Josué Pereira, membro da comissão, em breve será definida a nova data e a melhor forma de participação da população – se presencial ou virtualmente. “O papel da comissão é trazer à sociedade toda a discussão com relação ao tema, dar oportunidade para todos participarem e esclarecerem os diversos pontos do projeto.”

O assunto a ser discutido na audiência é a permissão da implantação de Hotéis, definidos na legislação de uso e ocupação do solo como Serviço de Hospedagem Tipo " C " na Macrozona Continental do município. O serviço de hospedagem tipo C é aquele que possui acima de 25 unidades habitacionais e exige planejamento específico para sua localização.