𝙂𝙤𝙫𝙚𝙧𝙣𝙤 𝙯𝙚𝙧𝙖 𝙋𝙄𝙎 𝙚 𝘾𝙤𝙛𝙞𝙣𝙨 𝙙𝙤 𝙙𝙞𝙚𝙨𝙚𝙡 𝙚 𝙙𝙤 𝙜𝙖́𝙨 𝙙𝙚 𝙘𝙤𝙯𝙞𝙣𝙝𝙖

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Após o anúncio de mais um aumento dos preços da gasolina e do diesel, o governo editou um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta segunda-feira (dia 1º).

Para compensar a perda de arrecadação, o governo vai elevar cobrança de impostos a instituições financeiras, como prevê outra medida provisória.

Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril. Quanto ao GLP, ou gás de cozinha, a medida é permanente. A redução do gás somente se aplica ao GLP destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos.

“As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de compensação tributária, também foi editada uma medida provisória aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, alterando as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química (Reiq).