Optou pelo saque-aniversário do FGTS e foi demitido? Entenda o que muda
REVISADO POR: GABRIELA PITÃO
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mas antes de aderir ao saque-aniversário, é preciso entender as regras para evitar complicações em casos de demissão. Nós separamos os principais pontos que você precisa conhecer sobre os seus direitos.
Optou pelo saque-aniversário do FGTS e foi demitido? Entenda o que muda (Imagem: FDR)
Criada em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro, essa opção permite ao trabalhador formal resgatar anualmente parte do valor depositado no FGTS, no mês de aniversário ou até três meses após.
Regras para receber o saque-aniversário do FGTS
Limite das Faixas de Saldo (Em R$)
Alíquota Parcela Adicional (Em R$)
De 00,01 até 500 50% R$0
De 500,01 até 1.000 40% R$50
De 1.000,01 até 5.000 30% R$150
De 5.000,01 até 10.000 20% R$650
De 10.000,01 até 15.000 15% R$1.150
De 15.000,01 até 20.000 10% R$1.900
Acima de 20.000,00 5% R$2.900
Vale a pena fazer o saque-aniversário do FGTS?
O trabalhador deve analisar os riscos e benefícios ao decidir pela adesão ao saque-aniversário, considerando as possíveis mudanças nas regras e a importância do período de carência entre as modalidades. Essa escolha impacta diretamente na sua capacidade de resgatar o FGTS integralmente em casos de demissão sem justa causa, o que pode ser desagradável após perder o emprego.
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador desabilita a opção padrão de saque-rescisão, perdendo a possibilidade de resgatar todo o valor em caso de demissão sem justa causa. A Caixa Econômica Federal destaca que essa opção permanece ativa até que o trabalhador solicite a mudança, sujeito a um período de carência de 25 meses.
Durante esse intervalo, o trabalhador perde o direito ao saque integral do FGTS após demissão. Mesmo na modalidade de saque-rescisão, onde o trabalhador tem 30 dias para resgatar todo o valor, o período de carência ainda impede o resgate.
Mudanças no saque-aniversário 2024
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sugeriu a possibilidade de permitir o saque rescisório para quem adere ao saque-aniversário. Um projeto de lei proposto pelo senador Paulo Paim busca viabilizar essa mudança, atualmente em tramitação.
O trabalhador, ao optar por essa modalidade, recebe anualmente uma porcentagem do saldo do FGTS e uma parcela adicional, cujos valores variam conforme a tabela abaixo.
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