Prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho, Decreta Estado de Calamidade Financeira para Sanear Dívidas Milionárias

Prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho, Decreta Estado de Calamidade Financeira para Sanear Dívidas Milionárias

O prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho, anunciou o decreto de estado de calamidade financeira por 180 dias, como uma resposta emergencial ao quadro fiscal crítico identificado pela nova gestão. Com dívidas que ultrapassam R$ 1,4 bilhão e diversos problemas financeiros herdados, a administração busca reorganizar as contas públicas e garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.

Na primeira semana de gestão, uma análise detalhada revelou problemas significativos:

-  Totalizando R$ 1,234 bilhão, podendo chegar a R$ 1,4 bilhão com restos a pagar não processados.

- Salários Atrasados: R$ 64 milhões em pagamentos de dezembro ainda pendentes, afetando servidores e aposentados.

- Recursos Escassos: Apenas R$ 12 milhões disponíveis, insuficientes para cobrir a folha de pagamento.

- Empréstimos Consignados: R$ 6 milhões não repassados, referentes aos últimos três meses de 2024.

- Dívidas com Concessionárias: Valores elevados com a Enel e Prolagos ameaçam a continuidade dos serviços de energia e água.

- Dívida de R$ 600 mil, colocando em risco a operação de viaturas e ambulâncias.

Para mitigar a crise, o decreto estabelece:

1. Suspensão de Despesas Não Essenciais: Apenas gastos fundamentais para serviços essenciais serão mantidos.

2. Auditoria Completa: Uma auditoria externa será solicitada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para revisão de contratos e pagamentos.

3. Contingenciamento de Orçamento: Secretarias, exceto saúde, educação e ordenamento público, terão cortes de 20% no orçamento.

4. Plano de Captação de Recursos: Parcerias com os governos estadual e federal serão buscadas para aliviar o déficit.

5. Regularização de Pagamentos: A gestão atual se compromete a pagar os salários em dia, com prioridade para a quitação da folha de dezembro.

Dr. Serginho destacou o compromisso com a transparência, assegurando que todos os dados financeiros serão disponibilizados para consulta pública. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi acionado para auditar as contas do município e investigar possíveis irregularidades.

O decreto de calamidade financeira é uma tentativa de estabilizar as finanças e preparar o terreno para o desenvolvimento futuro. "Estamos focados em virar essa página e colocar a vida dos cabo-frienses em primeiro lugar. Cabo Frio voltará a ser uma cidade de dignidade e oportunidades para todos", afirmou Dr. Serginho.

Com o apoio da população e das entidades de fiscalização, a administração municipal espera restaurar a saúde financeira do município e garantir uma gestão mais eficiente e transparente.