Taxistas protestam contra proibição de veículos com mais de 10 anos em Cabo Frio
Na manhã desta terça-feira (3), taxistas de Cabo Frio realizaram um protesto em frente à Câmara de Vereadores para reivindicar a revisão de uma nova regra imposta pelo governo municipal. A norma, que proíbe a utilização de veículos com mais de 10 anos de uso no serviço de táxi, gerou indignação na categoria.
De acordo com os motoristas, a medida pode causar impactos significativos, especialmente com a aproximação do verão, período de alta demanda turística na região.
“A Secretaria de Mobilidade determinou ontem a busca e cassação das autonomias dos táxis que não estão em conformidade com a regra. Isso é injusto, porque nossos carros acabaram de passar pela vistoria do IPEM e foram liberados pelo órgão estadual”, destacou um dos manifestantes.
Os taxistas argumentam que a decisão foi tomada sem diálogo e desconsidera as dificuldades econômicas enfrentadas pela categoria. "Estamos sendo penalizados de forma arbitrária. O verão está chegando, e muitos de nós dependemos dessa temporada para sustentar nossas famílias”, acrescentou outro taxista.
Buscando ouvir os dois lados envolvidos, o LN aguarda uma reposta da Prefeitura de Cabo Frio sobre o assunto.
A Prefeitura se manifestou por meio de nota:
"A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, esclarece que anualmente, todos os taxistas com licença para atuar no município são convocados para comparecerem com os veículos de trabalho, para a vistoria do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-RJ). Conforme previsto em edital, eles devem apresentar a documentação exigida, além do veículo passar por avaliação do órgão, em que serão verificados vários pontos, entre os quais, o taxímetro e os padrões de segurança exigidos por lei.
No município, a vistoria anual foi realizada na semana passada, entre os dias 25 e 29 de novembro, sendo amplamente divulgada entre a categoria. No período, 250 permissionários compareceram e tiveram a licença renovada. Cerca de 20 taxistas não se apresentaram para a vistoria. Nesta segunda-feira (2), a Mobilidade Urbana notificou todos os taxistas para comparecerem na sede da secretaria para regularizar a licença dos veículos. Informando, inclusive, que devido a perda do prazo para a vistoria do Ipem em Cabo Frio, a mesma agora deverá ser realizada em Niterói. Todos os taxistas foram relembrados que, sem passar por esse procedimento, a licença poderá ser suspensa.
A Prefeitura de Cabo Frio informa ainda que, a Lei Municipal N°1838/2005 prevê, no Artigo 27, que “para o exercício da atividade de táxi, serão admitidos apenas os veículos do tipo automóvel, respeitadas as especificações do Código de Trânsito Brasileiro e legislação complementar, e as que forem definidas pelo Poder Autorizante, cuja fabricação não ultrapasse a 10 (dez) anos, comprovada pelo Certificado de Registro do Veículo - CRV". Sendo assim, o poder público municipal, como em todos os anos, está apenas cumprindo o que determina a lei"
Comentários