Cláudio Castro assina Termo de Cooperação entre os MPs e estados que integram o Cosud
O governador Cláudio Castro assinou, nesta sexta-feira (22.11), junto aos outros seis governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), um Termo de Cooperação Técnica entre os Ministérios Públicos e os governos estaduais das duas regiões. O acordo ajudará na integração dos órgãos para fortalecer o combate ao crime organizado e para a prevenção e resposta a eventos climáticos externos. O documento foi fechado durante o 12° encontro do Cosud, que está sendo realizado em Florianópolis (SC).
— Temos avançado em diversas pautas de interesse comum e que são essenciais para a população. Este acordo com os MPs é mais uma conquista do Consórcio e a integração com os MPs contribuirá para fortalecermos ações conjuntas — afirmou Cláudio Castro.
O Termo de Cooperação prevê combater o crime organizado de forma coordenada e integrada entre os Ministérios Públicos e os Poderes Executivos dos estados do Sul e Sudeste, atuando em ações de investigação, inteligência, prevenção e repressão. Também inclui atuação preventiva para mitigar riscos e danos causados por eventos climáticos extremos, promovendo a troca de informações e desenvolvimento de práticas preventivas. Estabelece ainda mecanismos de auxílio mútuo em situações de emergência, com apoio logístico e operacional entre os MPs e os Governos Estaduais signatários.
Apoio à mudança na legislação penal
O governador do Rio defendeu ainda mudanças na legislação penal para fortalecer o combate ao crime. As sugestões, que incluem alterações nas regras de liberdade provisória e nos critérios de progressão de pena, foram apresentadas por Cláudio Castro ao Senado neste mês. Castro propôs que o Cosud passe a apoiar, de perto, o projeto que será elaborado pela Comissão de Segurança Pública do Senado, ajudando a articular o avanço do texto no Parlamento.
— O apoio do Cosud às propostas tratadas com o Senado vai fortalecer a articulação com os parlamentares e contribuir para que essa pauta avance no Congresso Nacional. Estamos propondo uma correção na lei, contribuindo para o fortalecimento do combate ao crime — afirmou Castro.
Renegociação da dívida
Castro também reforçou com os governadores a necessidade de a Câmara dos Deputados pautar o projeto que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), fundamental para a saúde financeira do Rio de Janeiro e de diversos entes da federação.
— Continuamos lutando para que o Propag seja pautado na Câmara, esse é um projeto fundamental para o desenvolvimento dos estados e para que possam investir em segurança, educação, saúde, no combate à pobreza e outras áreas — destacou.
Na reunião sobre o tema, Castro e o secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Leonardo Lobo, detalharam sugestões de ajustes no texto, que já passou por aprovação do Senado. Lobo também enfatizou que estão sendo apresentados possíveis ajustes “sem aspecto fiscal, mas operacional, e que podem facilitar a adesão de mais estados ao Propag”.
Grupos temáticos
Para fortalecer a atuação conjunta e cooperativa dos Estados, a 12ª edição do Cosud adotou nova metodologia de trabalho, com sete Câmaras Temáticas: Segurança Pública, Meio Ambiente, Governo, Economia, Saúde, Educação e Desenvolvimento Humano. O objetivo é dar continuidade nas discussões e celeridade na implementação das soluções propostas.
Na Câmara Temática de Meio Ambiente, foi discutido o plano integrado para o enfrentamento de desastres climáticos e o compromisso de elaborar planos estaduais de prevenção, mitigação e resposta aos eventos meteorológicos extremos, como enchentes, deslizamentos e secas. A Economia Verde, com foco na transição energética e no Crédito de Carbono, também foi debatida.
No grupo da Saúde, foram abordados os temas relacionados às Regiões Interestaduais de Saúde, para a pactuação de referências; bem como a prevenção e resposta às emergências de Saúde. Os trabalhos visam à coordenação integrada entre os Estados para melhorar o acesso e os serviços de saúde pública. O objetivo das pactuações interestaduais é gerar uma resposta mais rápida às emergências de saúde como, por exemplo, os surtos de dengue.
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