Abono salarial de trabalhadores pode sofrer mudanças após aprovação de novas regras
POR: Marina Costa Silveira em
Revisado por: Gabriela Pitão
Os trabalhadores com carteira assinada precisam ficar ligados nas mudanças das regras dos benefícios para quem trabalha no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O Governo Federal pretende alterar a regulamentação de programas de apoio aos funcionários, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), PIS/PASEP e até o segundo desemprego
A proposta do governo é modificar o pagamento anual, como o do PIS/PASEP, para um bônus mensal baseado na produtividade e frequência do trabalhador brasileiro. Além de aumentar a visibilidade dos programas, incentivar os
funcionários a voltarem ao mercado de trabalho e aumentar a sua produtividade, o objetivo é otimizar os gastos após as eleições municipais deste ano.
As regras do abono salarial já foram modificadas pelo Governo Federal?
Até o momento, não!;
Os trabalhadores continuarão recebendo o PIS/PASEP de acordo com o mês de aniversário;
A medida ainda é um projeto do Governo Federal;
A revisão dessas políticas será uma prioridade para o próximo ano;
Isso porque o desemprego vem atingindo níveis cada vez mais baixos no país, enquanto um aumento na massa salarial foi identificado;
Já no seguro-desemprego e no FGTS, a eliminação de pagamentos sobrepostos é a possível alteração;
O objetivo é garantir que cada trabalhador receba seu benefício sem duplicidade;
Segundo o Governo Federal, a intenção não é retirar direitos dos trabalhadores CLT, mas sim tornar esses programas mais eficientes e menos vulneráveis à judicialização.
Abono salarial de 2025 foi antecipado?
O PIS/PASEP representa uma renda extra para o bolso dos funcionários de empresas privadas e servidores públicos. Normalmente, o abono é disponibilizado após dois anos do direito adquirido. No entanto, neste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) informou que o pagamento referente ao ano-base 2023 será antecipado e concedido no próximo ano.
Com a nova medida já anunciada, os trabalhadores passarão a receber o abono salarial um ano após o ingresso no programa. O intuito é tirar o atraso e compensar os trabalhadores afetados pelas alterações implementadas em 2021.
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