A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, autorizou nesta quarta-feira (25), a realização do aborto legal a uma menina de 13 anos vítima de estupro
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, autorizou nesta quarta-feira (25), a realização do aborto legal a uma menina de 13 anos vítima de estupro
Ela teve o procedimento negado por decisão do TJGO.
A decisão da Corte de Goiás, que impedia a interrupção da gestação, atendia a um pedido do pai da menina, contrário à interrupção.
A ministra destacou na decisão a clara situação de constrangimento a que foi submetida a paciente.
"A situação que se apresenta impõe a imediata intervenção desta Corte para fazer cessar o constrangimento ilegal a que se encontra submetida a paciente."
Foto: Acervo JC Imagem #STJ #Goiás #Menina #vv
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