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JUSTIÇA DO RIO NEGA PEDIDO DE SOLTURA DE JAIRINHO

JUSTIÇA DO RIO NEGA PEDIDO DE SOLTURA DE JAIRINHO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta sexta-feira (2), o pedido de soltura de Jairo de Souza Santos Junior, o Jairinho. Na decisão, o relator Ministro João Otávio de Noronha afirmou que os fundamentos para o decreto da prisão preventiva do ex-vereador diferem daqueles que justificaram o restabelecimento da custódio prisional imposta a Monique Medeiros.

O STJ informou que entende que a extensão do benefício fica condicionada à identidade das situações fático-processuais. "O requerente teria agredido fisicamente a vítima, cujas lesões foram a causa da morte. A paciente, no entanto, não é acusada de crime comissivo, sendo lhe imputada a prática de crime omissivo, pois embora podendo, teria deixado de agir para evitar as agressões ao filho menor e o consequente resultado morte", informa um trecho do documento.


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