COMUNICADO: A Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública de Saquarema comunica que, a partir de 07/12/2021, todos os produtores de shows e similares interessados em realizar eventos no município de Saquarema

COMUNICADO: 

A Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública de Saquarema comunica que, a partir de 07/12/2021, todos os produtores de shows e similares interessados em realizar eventos no município de Saquarema deverão, com antecedência à divulgação do evento, dirigir-se à sede da Secretaria de Segurança para tomar ciência das diretrizes constantes no Decreto Estadual Nº 44.617 de 19/04/2014, e Lei Complementar 027/13 (Código de Posturas). Todas as normas presentes na legislação deverão ser adotadas para a realização dos eventos.