A Prefeitura de Iguaba Grande acaba de criar um “Termo de Responsabilidade” que será entregue em todos os estabelecimentos comerciais, permissionários e prestadores de serviços do município. Com base no Decreto Municipal Nº 1.891/2020, assinado na noite de ontem (26)
A Prefeitura de Iguaba Grande acaba de criar um “Termo de Responsabilidade” que será entregue em todos os estabelecimentos comerciais, permissionários e prestadores de serviços do município. Com base no Decreto Municipal Nº 1.891/2020, assinado na noite de ontem (26)
pelo prefeito Vantoil Martins e que “consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus”, o documento visa conscientizar os empreendedores sobre a responsabilidade que eles possuem em cumprir todas as regras estabelecidas no novo Decreto para impedir a propagação do novo vírus. No termo eles também são informados que em caso de descumprimento estarão sujeitos às penalidades previstas inclusive no Código Penal, com detenção de até 1 ano e multa.
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